Câmara aprova fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais

Proposta agora segue para o Senado Federal

Foto: Ricardo Weber/TVT News

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

A aprovação representa uma vitória histórica do movimento sindical, que vinha há muito tempo reivindicando essa mudança. Centrais sindicais e movimentos sociais intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.

Agora a pressão é no Senado

Apesar da vitória na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos para entrar em vigor, o que mantém a pressão sobre o Congresso Nacional como prioridade para trabalhadores e entidades sindicais.

O que foi aprovado

A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo 

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; 

a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;.

Em 14 meses:

jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da CUT/Brasil